A Gama Cálculos Tributários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
57.954.482/0001-36, com sede em São José, SC, é a controladora dos
dados pessoais tratados nesta política. Atuamos como especialistas em recuperação de
créditos tributários PIS/COFINS para empresas de todos os regimes tributários.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos
as informações que você nos fornece ao interagir com nosso site
(gamacalculos.com) ou ao utilizar nossa plataforma de gestão
(app.gamacalculos.com), em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados, dependendo do contexto de interação:
No formulário de contato do site:
Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
CNPJ da empresa (quando informado)
Mensagem ou descrição da necessidade
Tipo de interesse (parceiro ou empresa)
Na plataforma interna (app.gamacalculos.com), para clientes e parceiros:
Nome completo e e-mail de acesso
Dados da empresa: razão social, CNPJ, regime tributário
Arquivos fiscais enviados: SPED EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, XMLs de NF-e
Documentos gerados: planilhas de crédito, relatórios, PER/DCOMPs
Histórico de execuções e análises realizadas
Logs de acesso e atividade na plataforma
⚠️ Dados fiscais sensíveis: os arquivos SPED e documentos fiscais contêm informações confidenciais das empresas clientes. Esses arquivos são tratados com controles de acesso restritos e utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta política.
3. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Responder ao seu contato — quando você preenche o formulário do site, utilizamos seus dados para entrar em contato e apresentar nossas soluções
Prestação dos serviços contratados — análise tributária, identificação de créditos, retificação de arquivos fiscais e geração de relatórios
Gestão do relacionamento — comunicação sobre andamento dos processos, resultados e próximos passos
Cumprimento de obrigações legais — quando exigido por lei ou autoridades competentes
Melhoria contínua do serviço — análise de uso da plataforma para melhorar a experiência (sem rastreamento de comportamento individual)
Não utilizamos seus dados para: envio de publicidade não solicitada,
venda a terceiros, criação de perfis comportamentais ou qualquer finalidade diversa
das descritas acima.
4. Base legal
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:
Execução de contrato (art. 7º, V) — para clientes e parceiros, o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para contatos via formulário, o interesse é responder à solicitação recebida
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por legislação fiscal ou regulatória
Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável e explicitamente coletado
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:
Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador
Receita Federal do Brasil — exclusivamente para o cumprimento dos serviços contratados (transmissão de PER/DCOMPs e eSocial), sempre com autorização expressa do cliente
Prestadores de serviços essenciais — como provedores de hospedagem e infraestrutura de tecnologia, que atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
Contatos via formulário do site: até 12 meses após o último contato, ou até você solicitar a exclusão
Dados de clientes e parceiros ativos: durante toda a vigência do relacionamento comercial
Arquivos fiscais (SPED, NF-e, relatórios): pelo prazo legal aplicável à documentação fiscal, conforme legislação tributária vigente (geralmente 5 anos)
Logs de acesso: até 6 meses, conforme boas práticas de segurança
Após encerramento do contrato: dados são mantidos pelo prazo legal necessário e então eliminados de forma segura
7. Cookies e rastreamento
O site gamacalculos.com não utiliza cookies de rastreamento,
ferramentas de analytics (como Google Analytics) nem pixels de publicidade.
A plataforma app.gamacalculos.com utiliza cookies técnicos
estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e da sessão do usuário.
Esses cookies não coletam informações para fins publicitários e são eliminados
automaticamente ao encerrar a sessão ou após o período de validade configurado.
Ao acessar a plataforma, você consente com o uso desses cookies técnicos essenciais,
sem os quais o sistema não funcionaria.
8. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
Criptografia em trânsito — todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são protegidas por HTTPS/TLS
Autenticação segura — senhas armazenadas com hash bcrypt, tokens JWT com expiração, bloqueio automático após tentativas incorretas
Controle de acesso — cada usuário acessa apenas os dados relacionados às suas empresas; parceiros não têm acesso a dados de outros parceiros
Banco de dados protegido — acesso restrito por credenciais únicas, sem exposição pública
Logs de auditoria — registro de acessos e operações para rastreabilidade
Backups regulares — cópias de segurança periódicas dos dados
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.
9. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação — saber se tratamos dados seus
Acesso — obter cópia dos dados que temos sobre você
Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou eliminação — solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento — quando o tratamento se basear em consentimento
Oposição — opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
Informação — ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail
[email protected] ou pelo WhatsApp
(48) 99192-9479. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Menores de idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes
legais, todos maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
Se identificarmos que recebemos dados de menores, procederemos à exclusão imediata.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas
práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por
e-mail aos clientes e parceiros cadastrados. A data da última atualização está
sempre indicada no topo desta página.
O uso continuado do site ou da plataforma após a publicação de alterações implica
aceitação da política atualizada.
12. Fale conosco
Para dúvidas sobre esta política, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais
ou qualquer questão relacionada à privacidade, entre em contato com nosso
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
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